Os PEDs e a memória seletiva dos déficits

Em agosto de 1995, a Petros formalizou junto à Petrobras uma cobrança. O valor era de R$ 585,5 milhões, em valores da época. O motivo era direto: os programas de incentivo à aposentadoria que a Petrobras vinha promovendo estavam gerando um custo extra para o plano.

Tive acesso a esse documento interno. Nele, a própria Fundação explica o problema com clareza. Quando a empresa incentiva a saída antecipada de muitos empregados, duas coisas acontecem ao mesmo tempo:

• As pessoas param de contribuir antes do previsto.

• A Petros começa a pagar benefícios mais cedo e por mais tempo.

Isso desequilibra as contas do plano. Em 1995, a Petros não apenas identificou esse desequilíbrio. Ela calculou o valor e cobrou da patrocinadora.

Trinta anos depois, o debate sobre os Planos de Equacionamento de Déficit — os PEDs — quase sempre trata o rombo como se fosse algo natural. Fala-se em maturidade do plano, em aumento da expectativa de vida e em premissas atuariais. Tudo isso existe e é importante. Mas não é a história completa.

Parte dos desequilíbrios históricos nasceu de decisões da própria Petrobras. Quando a empresa decide reduzir o número de funcionários por meio de programas de saída voluntária, o custo dessa decisão não desaparece. Ele aparece nas contas da Petros. Em 1995, a Fundação sabia disso e cobrou.

A questão que fica é simples: esses custos gerados por decisões da patrocinadora foram integralmente assumidos por ela ao longo do tempo? Ou foram sendo diluídos no plano, acabando por pesar também sobre aposentados e pensionistas?

Isso interessa diretamente ao debate atual dos PEDs. Não se trata de negar a existência de déficits. Tampouco de recusar equacionamentos quando eles são tecnicamente necessários. Trata-se de recusar a ideia de que todo déficit é uma conta igual para todo mundo.

Se a Petros, em 1995, já conseguia separar o impacto das decisões da patrocinadora, essa distinção precisa voltar à mesa. Responsabilidade não pode ser seletiva. E a memória sobre as causas dos déficits também não.

Os participantes e assistidos têm o direito de saber, com clareza, de onde vieram os desequilíbrios e quem deve responder por cada parte deles. Transparência não é detalhe. É condição para um debate justo sobre os PEDs.