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Resultado recorde da Petros não encerra desconto do PED

Foto do escritor: Rodrigo de Siqueira
Rodrigo de Siqueira
27 de ago.
5 min de leitura

Fundação rendeu R$ 15,5 bilhões em 2025; PPSP-R e PPSP-NR seguem no equacionamento

Rodrigo Siqueira

Gráfico em duas colunas, nas cores creme e verde da APETROS. À esquerda, barras do patrimônio da Petros: R$ 136,8 bilhões em 2024, R$ 148,9 bilhões em 2025 e mais de R$ 150 bilhões no início de 2026; abaixo, retorno de R$ 15,5 bilhões em 2025 e rentabilidade consolidada de 12,57%, acima da meta de 9,11%. À direita, estoques de PED nos planos de benefício definido: R$ 27,7 bilhões equacionados até 2015, cerca de R$ 8,4 bilhões no déficit de 2018 e R$ 41 bilhões a R$ 43 bilhões no conjunto em debate de 2018 a 2022; alíquota extra de 17% a 20% sobre o benefício bruto. Nota: a Petros não publica o acumulado arrecadado pelos PEDs desde 2018. Fontes na própria arte. Ilustração APETROS.
Patrimônio e retorno consolidados da Petros (esquerda) e estoques de PED citados no debate público (direita). A Fundação não divulga o acumulado já arrecadado pelas contribuições extraordinárias desde 2018.

A Petros fechou 2025 com o maior retorno de investimentos de seus 55 anos: R$ 15,5 bilhões e rentabilidade consolidada de 12,57%, acima da meta média de 9,11%, segundo a própria fundação. O patrimônio passou de R$ 136,8 bilhões para R$ 148,9 bilhões e, no início de 2026, superou R$ 150 bilhões.

No contracheque de aposentados e pensionistas dos planos de benefício definido, o desconto não acompanhou o recorde. Participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras — Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras — Não Repactuados (PPSP-NR) seguem pagando o Plano de Equacionamento de Déficit (PED). O “Valor Econômico” de 25 de março de 2026 registrou alíquotas extras de 17% a 20% sobre o benefício bruto para cobrir um déficit da ordem de R$ 42 bilhões, relativo a 2018, 2021 e 2022.

Tratar o resultado consolidado como lucro de empresa induz a erro. Fundo de pensão não distribui lucro.

O que o PED cobra

O PED é o conjunto de contribuições extraordinárias exigido quando o déficit de um plano de benefício definido ultrapassa o limite da resolução nº 30/2018 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A lei complementar nº 109/2001 e a paridade das patrocinadoras estatais dividem o esforço entre participantes e assistidos, de um lado, e patrocinadora, de outro.

A conta é do plano, não do consolidado. O Plano Petros-2 (PP-2) — contribuição variável aberto em 2007, com conta individual e paridade da patrocinadora — rendeu 15,25% em 2025 e encerrou o ano com superávit. Esse resultado não quita o equacionamento dos PPSPs. Os planos Pré-70 operam sob o Termo de Compromisso Financeiro (TCF) da Petrobras e ficam fora dessa cobrança.

O estoque que o PED se propôs a cobrir é conhecido em ordem de grandeza. O déficit até 2015 foi equacionado na casa de R$ 27,7 bilhões. O de 2018 dos dois PPSPs foi informado em cerca de R$ 8,4 bilhões. No debate de 2025 e 2026, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Fórum em Defesa dos Participantes trabalham com R$ 41 bilhões a R$ 43 bilhões no conjunto dos PPSPs, em regra metade da patrocinadora e metade de participantes e assistidos.

O que não há, nos relatórios públicos da Petros, é o acumulado oficial de quanto esses PEDs já arrecadaram desde 2018 — nem o percentual disso em relação ao déficit original. Em 2018, a Petros registrou que as contribuições dos dois planos somaram R$ 2,351 bilhões e teriam chegado a R$ 3,230 bilhões sem liminares. Naquele ano, 259 decisões judiciais retiveram 74% do fluxo mensal previsto. Depois disso, os relatórios misturam contribuição normal, extraordinária e TCF. Sem o fluxo isolado, não se mede, pelo dado oficial, quanto do problema já foi pago.

Equilíbrio técnico não é folga no bolso

O que a regulação observa é o equilíbrio técnico: patrimônio de cobertura menos provisão matemática. Soma-se a isso o Equilíbrio Técnico Ajustado (ETA), que incorpora ganhos futuros esperados de títulos públicos marcados na curva — carregados até o vencimento, sem a oscilação diária de mercado.

Em 2025, segundo a Petros, o PPSP-R reduziu o déficit técnico acumulado de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,3 bilhão e fechou o ETA em R$ 1,96 bilhão. O PPSP-NR acumulou déficit técnico de R$ 648,8 milhões, com ETA de R$ 178,8 milhões. O “Valor” reproduziu os mesmos ETAs.

Na live de 14 de abril de 2026 sobre esses resultados, a direção da Petros afirmou que os ganhos ainda não autorizam reduzir ou encerrar o PED. O ETA do PPSP-R foi descrito como cerca de 3,8% das obrigações do plano; o do PPSP-NR, cerca de 1,3%. Uma parcela relevante do resultado, disse a fundação, é consumida pelo crescimento das contingências judiciais.

Três riscos sob o mesmo nome

Contingência judicial é o risco de processo em curso: a Petros estima o que pode sair do plano — ou deixar de entrar — e provisiona.

Há ações de revisão de benefício. Se vencerem, sobe a provisão matemática. Há liminares que suspendem o desconto do PED: o plano deixa de arrecadar o que o equacionamento previu. E há créditos em que a fundação é interessada na recuperação de recursos.

A Petros tem usado o primeiro e o segundo grupos para explicar a permanência do PED. No Resultados 2025, aponta o PPSP-NR como o plano proporcionalmente mais afetado por demandas judiciais. Em reunião com aposentados em abril de 2026, relatada pelo Sindipetro-LP em 29 de abril, o presidente da fundação citou passivo contingencial da ordem de R$ 5,7 bilhões.

O terceiro grupo — os recursos que a Petros busca recuperar na Justiça, como o acordo da J&F — raramente entra no mesmo parágrafo.

O fluxo da J&F que não chegou

Em 2017, a J&F firmou acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões com o Ministério Público Federal (MPF), abrangendo as operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. À Petros caberiam cerca de R$ 1,7 bilhão em 25 anos. Comunicado da fundação de 8 de agosto de 2024 informa que, até então, haviam sido recebidos cerca de R$ 133 milhões, lançados no PPSP-R, no PPSP-NR, no Plano Petros-3 (PP-3) e no FlexPrev.

Em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos. A decisão é monocrática, não é acórdão de plenário. Em novembro de 2025, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou o recálculo da multa; a empresa passou a trabalhar com valor total próximo de R$ 1 bilhão. A Procuradoria da República no Distrito Federal recorreu, segundo “O Estado de S. Paulo” de 18 de dezembro de 2025. Em maio de 2026, após o arquivamento provisório do processo no Supremo, a Petros opôs embargos. O comunicado da fundação é de 22 de maio; a “Veja” noticiou os recursos dos fundos em 21 de maio de 2026.

No Resultados 2025, a Petros reavaliou o ativo. No PPSP-R, o valor reconhecido caiu de R$ 762,61 milhões em 2024 para R$ 418,12 milhões em 2025.

O fluxo previsto foi interrompido, está sob revisão e já foi rebaixado no balanço. A contribuição extraordinária sobre o benefício não foi revogada.

O que a regra exige e o que o participante não vê

Revisar um PED exige estudo atuarial, deliberação da governança e enquadramento na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Superávit de um exercício não basta. Há conversas com a patrocinadora e discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma saída estrutural; até haver deliberação pública, isso é tratativa, não acordo.

A pergunta que o recorde de 2025 deixa em aberto é de prestação de contas. Quanto do déficit ainda cobrado no contracheque vem de ações que ampliam benefício, de liminares que travam o PED, de premissas atuariais e de ativos que deixaram de entrar, como o da J&F. Sem esse detalhamento, plano a plano, o resultado da Petros e o desconto mensal seguem sem a mesma conta visível.

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