Artigo 6º da lei de 1988 lista as moléstias. A Petros, na via administrativa, costuma pedir laudo oficial. Na via judicial, o laudo de perito e a análise caso a caso do juiz são o que importam.

Muitos participantes e assistidos da Petros pagam, além da contribuição ordinária, valores extraordinários destinados ao equacionamento de déficits dos planos. Esses descontos aparecem mensalmente no contracheque e, durante muito tempo, geraram dúvida: eles podem ou não ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda? A resposta está consolidada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O que a lei e a jurisprudência estabelecem A Lei Complementar nº 109/2001 e as Le